Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
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Ivo Henrique Santos

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Estudante do 10° Período do curso de Direito
Estudante e estagiário em um escritório de advocacia em Belo Horizonte/MG, cujo qual tem ênfase na área cível do Direito.

Publicações

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Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
Ivo Henrique Santos
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Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
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Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
Ivo Henrique Santos
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Comentários

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Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
Ivo Henrique Santos
Comentário · há 7 anos

A progressão de regime é uma escolha do preso?

Fabricio da Mata Corrêa · há 12 anos
O artigo é legal, mas falta muita fundamentação teórica. O aspecto volitivo do apenado será ponderado pelo juiz, que não age de ofício e só determinará a progressão de regime mediante requisição do MP ou do preso, o que nos leva ao fato de que essa ponderação está sujeita ao contraditório e, obviamente como no caso paradigma, a recusa de progressão deve ser bem fundamentada.
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Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
Ivo Henrique Santos
Comentário · há 11 anos

A redução da maioridade penal e o clamor popular

Ivo Henrique Santos · há 11 anos
Olá, prezado, Paulo Abreu.

Primeiramente, devo agradecer o tempo dedicado à leitura do meu artigo e por acrescentar ainda mais com sua sábia colocação.

Respondendo a sua pergunta, eu percebo sim a diferença que suscitou e ainda reitero que as indagações feitas pelo clamor popular muitas vezes são válidas do ponto de vista racional, porém são corrompidas em virtude da finalidade muitas vezes desproporcional, inviável ou injusta, que são atreladas ao argumento, motivo pelo qual se torna impraticável a fundamentação através do mesmo.

Ademais, é justamente por existir essa diferença mencionada, com uma dimensão absurda e o fato de ser tão prosaico em nossa sociedade que a redução da maioridade é uma falácia, no que tange à sua eficácia.

Abraço.
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Ivo Henrique Santos, Estudante de Direito
Ivo Henrique Santos
Comentário · há 12 anos

Aplicabilidade do princípio isonômico à Lei 11.340/06

Ivo Henrique Santos · há 12 anos
Prezado Rafael,

Muito obrigado pelo elogio e espero ter realmente auxiliado em sua busca por conhecimento.

Um grande abraço.
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Guilherme Christen Möller, Advogado
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